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Engajamento público e redes de solidariedade

CONVIDA:

Dia 8/12: Formação de Formadores 

10h00 às 13h00 e das 15h00 às 17h00 (Horário de Brasília)

A ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, tem o prazer de convidá-lo(a) para esta roda de conversa cujo objetivo é discutir os principais direitos, deveres e desafios para a inserção no mercado de forma adequada, com destaque para os pontos de tensão e oportunidades identificados em estágios anteriores do projeto, tais como:  abusos aos direitos trabalhistas dos trabalhadores migrantes, inserção no mercado de trabalho de maneira decente; intermediação de mão de obra e princípios de recrutamento, contratação justa e cuidados necessários para evitar aliciamento para fins laborais. Serão discutidas também medidas legais e jurídicas contra violações trabalhistas; a identificação de possíveis instituições e parcerias que possam funcionar na prática como canais para recebimento de denúncias em casos de violações e a criação de rede de cooperação com possíveis estratégias a curto, médio e longo prazo para promover melhores condições de trabalho aos trabalhadores migrantes de suas respectivas comunidades.

Dia 09/12: Seminário sobre Direitos das Crianças e Adolescentes para organizações e lideranças migrantes

10h -12h (Horário de Brasília)

Migração e os direitos a convivência familiar e comunitária 

Paulo Roberto Fadigas César

Formado em Direito pela USP (1992), Líder Executivo em Primeira Infância pela Harvard University, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Penha de França e do Setor Anexo de Atendimento de Crianças e Adolescentes Solicitantes de Refúgio e Vítimas Estrangeiras de Tráfico Internacional de Pessoas. Membro da Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de Pessoas desde 2013 e membro do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ.

Direito de Crianças e Adolescentes Migrantes à Luz da Convenção

Leila Sponton

Mestre em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, Professora de Direito da Criança e do Adolescente, Diretora Assistente da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE  e Defensora Pública do Estado de São Paulo.

Essas duas atividades são organizadas em parceria com o projeto e integram a série de discussões públicas previstas no estágio 3. Elas buscam construir alianças e aproximar representantes do poder público de liderancas regionais de imigrantes residentes nos corredores migratórios no Brasil.